Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo Lyra Kids AI, da landing page e do painel de controle parental (“Serviço”), operados por Pure Power Apps Ltda.(“Lyra”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar o Serviço
O Serviço é destinado a responsáveis legais maiores de 18 anos que cadastram perfis de crianças sob sua guarda. A criança nunca cria a conta diretamente: o cadastro, a configuração de preferências e o controle de acesso são feitos pelo responsável.
Ao cadastrar um perfil infantil, o responsável declara possuir autoridade legal sobre a criança e consente expressamente com o tratamento dos dados pessoais do menor para os fins descritos na Política de Privacidade, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.
2. Cadastro e segurança da conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada na conta.
- Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@lyrakidsai.com.
3. Planos, assinaturas e cobrança
O Serviço é oferecido em um plano gratuito (com cota diária de mensagens) e em um plano pago Lyra Family, com cobrança mensal ou anual via gateway terceiro (Stripe).
- Assinaturas são renovadas automaticamente no fim de cada ciclo, exceto se canceladas antes da renovação.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no aplicativo (Configurações → Assinatura) ou pela loja do dispositivo. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Reembolsos seguem a política da loja onde a compra foi efetuada (App Store ou Google Play) e, quando aplicável, a legislação de defesa do consumidor.
- Preços e cotas podem ser alterados com aviso prévio razoável; mudanças em planos já contratados só entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.
4. Uso aceitável
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou em violação a estes Termos.
- Tentar contornar filtros de segurança, moderação de conteúdo ou cotas de uso.
- Acessar contas de terceiros, sondar vulnerabilidades sem autorização ou executar ataques de negação de serviço.
- Usar bots, scrapers ou automações para extrair conteúdo ou interagir com a IA em escala.
- Carregar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ofensivo, abusivo, ilegal ou inadequado para crianças.
- Permitir o acesso direto e desassistido de crianças muito jovens ao cadastro ou ao painel de controle parental.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem o uso aceitável, com aviso prévio quando possível.
5. Conteúdo gerado por IA
As respostas da Lyra são geradas por modelos de inteligência artificial e passam por camadas de moderação automática. Apesar disso, sistemas de IA podem produzir respostas imprecisas, incompletas ou inesperadas. A Lyra não substitui orientação de profissionais de saúde, educação ou jurídicos.
O responsável tem acesso ao histórico de conversas e a controles de tema/palavras bloqueadas. Recomendamos revisão periódica desse histórico, especialmente para crianças mais novas.
6. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, a interface, os textos, ícones e o software do Serviço são de propriedade da Pure Power Apps Ltda. ou de seus licenciantes, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
O conteúdo enviado pelo responsável ou pela criança permanece de propriedade do respectivo titular; concede-se à Lyra apenas a licença não exclusiva, limitada e revogável necessária para operar o Serviço.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Lyra não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço, especialmente quando relacionados a respostas geradas por IA. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores efetivamente pagos à Lyra pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas (ex.: garantias do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis a serviços pagos).
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão dos dados (veja a seção 7 da Política de Privacidade). Podemos também encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido, com notificação quando cabível.
9. Alterações dos Termos
Podemos modificar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo e por e-mail aos responsáveis cadastrados, com aviso prévio razoável. O uso continuado do Serviço após a vigência da nova versão implica concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outros foros aplicáveis por lei.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em suporte@lyrakidsai.com.